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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 12:01
Processual Civil e Tributário. Agravo Interno. IPTU. Loteamento registrado em cartório
Violação aos artigos 165,458 e 535 do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 10:46
Irregularidade na assinatura de advogado não impede exame de recurso da TAP
O novo CPC prevê prazo para a regularização.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 12:01
Agravo Regimental. Recurso Extraordinário não admitido
Artigos 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 15:37
Devolução dos autos para verificação da possibilidade de juízo de retratação
Recurso de Revista. Artigo 543-B do CPC/1973.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 19:00
MPF/SC quer suspender exigência para transferir contas de energia elétrica
Documentos autenticados devem ser aceitos como previsto pelo CPC
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:01
Processual civil e tributário. Agravo regimental. Execução fiscal. Penhora.
Crédito de precatório. Violação do art. 620 do CPC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:19
Ação cautelar incidental a recurso ordinário em mandado de segurança.
Princípio da fungibilidade, norteador das cautelares (art. 805 do CPC).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Processual civil. Administrativo. Recurso especial. Desapropriação.
Inexistência de violação do art. 535 do CPC.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.
Artigo 543-C, do CPC. Tributário. Créditos de ICMS.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Caderneta de poupança. Rendimentos creditados em percentual menor que o devido durante a implementação dos Planos Bresser, Verão e Collor I.
Incidência do artigo 514, II, CPC. Recurso não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Desapropriação. Lei 8.629/1993 (art. 2º, § 6º). Interpretação do STF. Verificação da extensão e dos efeitos da invasão no cálculo do índice de produtividade.
Necessidade. Omissão. Violação do art. 535, II, do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Ato judicial. Terceiro prejudicado. Utilização do mandado de segurança.
Súmula 202/STJ. Aplicação do artigo 515, § 3º, CPC
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Julho de 2004 - 01:00
Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Indenização.
Inteligência do artigo 265, parágrafo primeiro, "b" do CPC.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 16:18
Análise das Contrarrazões de Apelação no Âmbito do CPC/2015
O novo CPC transformou as Contrarrazões de Apelação, ampliando seu escopo para além da defesa
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 12:41
STJ reitera fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC
percentuais previstos nos parágrafos 2º e 3º do artigo 85 do CPC.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 13:31
A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015
diante do vigente CPC, seja na caracterização dos requisitos autorizantes, seja para se identificar os
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 16:09
Processual Civil. Embargos de Declaração. Artigo 1022 do CPC/2015
Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 12:23
Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015. Alegada Omissão
Rediscussão da Matéria de Mérito.